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39ª Sessão Ordinária de 4 de Novembro de 2019

Ordem do Dia
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  • Data: 4 de Novembro de 2019
  • Hora: a partir das 19:35 até 20:25
  • Local: 
  • Aberto ao Público: Sim
  • Detalhes: RESUMO SESSÃO 04 -11-2019 DELIBERAÇÃO / APROVAÇÃO AUTOMÁTICA /APRESENTAÇÃO Projeto de Lei Ordinária n° 27/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Treze Tílias – SC para o exercício de 2020. APROVADO Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis e Veto contrário ao Projeto de Lei Ordinária n° 22/2019 que autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar débito tributário em processo judicial e dá outras providências. PARECER APROVADO Moção n° 11/219 - de Apoio - Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 0159.1/2019, de autoria do Deputado Marcius Machado, que ‘adiciona o §9º ao art. 23 da lei nº 16.673, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e estabelece outras providências’, em atendimento aos artigos 129 e 130 do Regimento Interno da Casa, a qual deverá, após lida em plenário, ser repassada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia” Resumo: visa limitar as tarifas de esgoto sanitário em 70% (setenta por cento) do consumo de água. AUTOMATICAMENTE APROVADA COM A SUBSCRIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES Moção n° 12/219 - de Apoio - Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 0082.8/2019, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que ‘altera a lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que “institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.’, em atendimento aos artigos 129 e 130 do Regimento Interno da Casa, a qual deverá, após lida em plenário, ser repassada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia” Resumo: visa aumentar o investimento na manutenção da malha viária estadual de 10% (dez por cento) para 30% (trinta por cento) da parte do IPVA devida ao estado. AUTOMATICAMENTE APROVADA COM A SUBSCRIÇÃO DE TODOS OS VEREADORES Requerimento n° 04/2019 de inciativa da Vereadora Dirlei Barbieri Rofner e apoiada por todos os vereadores – Requer a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Dresch, nos termos dos art. 201 e seguintes do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Treze Tílias. APRESENTADO E AGUARDA ELABORAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO

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